Projeto de Lei Nº 1504/2024
Tipo: Executivo
Data: 02/02/2024
Protocolo: 00112/2024
Situação: Aprovado
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria absoluta
Autoria: PODER EXECUTIVO
Assunto: DISPÕE SOBRE O PLANO DE CUSTEIO PREVIDENCIÁRIO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE POUSO ALEGRE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Projeto de Lei nº 150/42024 na íntegra | 28/02/2024 | 1,9 MB |
Tramitações
Remetente: Secretaria
Destinatário: Bruno Dias
Envio: 02/02/2024
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Dionicio do Pantano
Envio: 02/02/2024
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Dr. Arlindo Motta Paes
Envio: 02/02/2024
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Dr. Edson
Envio: 02/02/2024
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Elizelto Guido
Envio: 02/02/2024
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Ely da Autopeças
Envio: 02/02/2024
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Gilberto Barreiro
Envio: 02/02/2024
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Hélio Carlos de Oliveira
Envio: 02/02/2024
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Igor Tavares
Envio: 02/02/2024
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Leandro Morais
Envio: 02/02/2024
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Miguel Júnior Tomatinho
Envio: 02/02/2024
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Odair Quincote
Envio: 02/02/2024
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Oliveira Altair
Envio: 02/02/2024
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Reverendo Dionísio Pereira
Envio: 02/02/2024
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Wesley do Resgate
Envio: 02/02/2024
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Diretoria Legislativa / Corregedoria
Envio: 02/02/2024
Objetivo: Despachar
Remetente: Secretaria
Destinatário: Jurídico
Envio: 02/02/2024
Objetivo: Exarar Parecer
Remetente: Diretoria Legislativa / Corregedoria
Destinatário: Comissão de Legislação, Justiça e Redação - 2024
Envio: 02/02/2024
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Segue para estudo e a emissão de parecer à Comissão de Legislação, Justiça e Redação, nos termos do artigo 68, inciso I, do Regimento Interno. Compete à Comissão manifestar quanto ao aspecto constitucional, legal e regimental e quanto ao aspecto gramatical e lógico dos Projetos de Lei, Emendas à Lei Orgânica e Resoluções que tramitarem pela Câmara Municipal.
Remetente: Diretoria Legislativa / Corregedoria
Destinatário: Comissão de Administração Financeira e Orçamentária - 2024
Envio: 02/02/2024
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Segue para estudo e emissão de parecer à Comissão de Administração Financeira e Orçamentária, nos termos do artigo 69, do Regimento Interno. Compete à Comissão, especificamente, examinar as proposições referentes às matérias que tratam Projetos Leis relativos ao Plano Plurianual, às Diretrizes Orçamentárias, ao Orçamento e aos Créditos Adicionais, entre outras proposições que versem sobre vencimentos do funcionalismo.
Remetente: Diretoria Legislativa / Corregedoria
Destinatário: Comissão de Administração Pública - 2024
Envio: 02/02/2024
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Segue para estudo e emissão de parecer à Comissão de Administração Pública, nos termos do artigo 70, do Regimento Interno. Compete à Comissão analisar as proposições que versem sobre Transporte, Obras, Agricultura, Indústria e Comércio, Plano Diretor e Serviços Públicos dentre outros.
Remetente: Diretoria Legislativa / Corregedoria
Destinatário: Comissão de Ordem Social - 2024
Envio: 06/02/2024
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Segue para estudo e emissão de parecer à Comissão de Ordem Social, nos termos do artigo 71, do Regimento Interno. Compete à Comissão, analisar as proposições que versem sobre, dentre outros temas correlatos:
Remetente: Secretaria
Destinatário: PODER EXECUTIVO
Envio: 28/08/2024 - Prazo: 21/03/2024
Objetivo: Sancionar / Vetar Lei
Resposta: 12/03/2024
Resultado: Promulgado/Sancionado
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Correspondência Recebida Nº 38/2024 | 02/02/2024 | Ofício nº 22/2024 encaminhando o Projeto de Lei nº 1.504/2024, que "dispõe sobre o plano de custeio previdenciário do regime próprio de previdência social dos servidores públicos do município de Pouso Alegre e dá outras providências". | |
| Parecer Nº 25/2024 ao Projeto de Lei Nº 1504/2024 | 07/02/2024 | Parecer da Comissão de Administração Financeira e Orçamentária. | |
| Parecer Nº 62/2024 ao Projeto de Lei Nº 1504/2024 | 15/02/2024 | Parecer da Comissão de Ordem Social. | |
| Correspondência Recebida Nº 56/2024 | 16/02/2024 | E-mail encaminhando nova justificativa para o Projeto de Lei nº 1.504/2024. | |
| Requerimento Nº 12/2024 | 20/02/2024 | Requer única discussão e votação para o Projeto de Lei Nº 1.504/2024. | |
| Parecer Nº 38/2024 ao Projeto de Lei Nº 1504/2024 | 20/02/2024 | Parecer do Departamento Jurídico. | |
| Parecer Nº 60/2024 ao Projeto de Lei Nº 1504/2024 | 20/02/2024 | Parecer da Comissão de Administração Pública. | |
| Autógrafo Nº 12/2024 ao Projeto de Lei Nº 1504/2024 | 27/02/2024 | Autógrafo do Projeto de Lei Nº 1504/2024. | |
| Ofício Legislativo Nº 45/2024 | 28/02/2024 | Encaminha proposições analisadas e aprovadas em Sessão Ordinária realizada no dia 27 de fevereiro de 2024. | |
| Lei Ordinária Nº 6920 | 12/03/2024 | Dispõe sobre o plano de custeio previdenciário do Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Públicos do Município de Pouso Alegre e dá outras providências. |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Ordem do dia | 3ª Sessão Ordinária de 2024 | 20/02/2024 | 1ª Votação |
| Ordem do dia | 4ª Sessão Ordinária de 2024 | 27/02/2024 | 1ª Votação |
Votações
Votação: Simbólica
Fase: Única Votação
A favor (13) - Bruno Dias, Dionicio do Pantano, Dr. Arlindo Motta Paes, Dr. Edson, Ely da Autopeças, Gilberto Barreiro, Hélio Carlos de Oliveira, Igor Tavares, Leandro Morais, Odair Quincote, Oliveira Altair, Reverendo Dionísio Pereira, Wesley do Resgate
Não vota (1) - Elizelto Guido
Ausente (1) - Miguel Júnior Tomatinho
Resultado: Aprovado