Projeto de Lei Nº 1502/2024
Tipo: Executivo
Data: 31/01/2024
Protocolo: 00071/2024
Situação: Aprovado
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: PODER EXECUTIVO
Assunto: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NA FORMA DOS ARTIGOS 42 E 43 DA LEI 4.320/64.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Projeto de Lei nº 1.502/2024 na íntegra | 16/02/2024 | 1,6 MB |
Tramitações
Remetente: Secretaria
Destinatário: Bruno Dias
Envio: 31/01/2024
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Dionicio do Pantano
Envio: 31/01/2024
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Dr. Arlindo Motta Paes
Envio: 31/01/2024
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Dr. Edson
Envio: 31/01/2024
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Elizelto Guido
Envio: 31/01/2024
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Ely da Autopeças
Envio: 31/01/2024
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Gilberto Barreiro
Envio: 31/01/2024
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Hélio Carlos de Oliveira
Envio: 31/01/2024
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Igor Tavares
Envio: 31/01/2024
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Leandro Morais
Envio: 31/01/2024
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Miguel Júnior Tomatinho
Envio: 31/01/2024
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Odair Quincote
Envio: 31/01/2024
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Oliveira Altair
Envio: 31/01/2024
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Reverendo Dionísio Pereira
Envio: 31/01/2024
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Wesley do Resgate
Envio: 31/01/2024
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Diretoria Legislativa / Corregedoria
Envio: 31/01/2024
Objetivo: Despachar
Remetente: Secretaria
Destinatário: Jurídico
Envio: 31/01/2024
Objetivo: Exarar Parecer
Remetente: Diretoria Legislativa / Corregedoria
Destinatário: Comissão de Legislação, Justiça e Redação - 2024
Envio: 31/01/2024
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Segue para estudo e a emissão de parecer à Comissão de Legislação, Justiça e Redação, nos termos do artigo 68, inciso I, do Regimento Interno. Compete à Comissão manifestar quanto ao aspecto constitucional, legal e regimental e quanto ao aspecto gramatical e lógico dos Projetos de Lei, Emendas à Lei Orgânica e Resoluções que tramitarem pela Câmara Municipal.
Remetente: Diretoria Legislativa / Corregedoria
Destinatário: Comissão de Administração Financeira e Orçamentária - 2024
Envio: 31/01/2024
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Segue para estudo e emissão de parecer à Comissão de Administração Financeira e Orçamentária, nos termos do artigo 69, do Regimento Interno. Compete à Comissão, especificamente, examinar as proposições referentes às matérias que tratam Projetos Leis relativos ao Plano Plurianual, às Diretrizes Orçamentárias, ao Orçamento e aos Créditos Adicionais, entre outras proposições que versem sobre vencimentos do funcionalismo:
Remetente: Diretoria Legislativa / Corregedoria
Destinatário: Comissão de Administração Pública - 2024
Envio: 31/01/2024
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Segue para estudo e emissão de parecer à Comissão de Administração Pública, nos termos do artigo 70, do Regimento Interno. Compete à Comissão analisar as proposições que versem sobre Transporte, Obras, Agricultura, Indústria e Comércio, Plano Diretor e Serviços Públicos dentre outros.
Remetente: Secretaria
Destinatário: PODER EXECUTIVO
Envio: 16/02/2024 - Prazo: 08/03/2024
Objetivo: Sancionar / Vetar Lei
Resposta: 16/02/2024
Resultado: Promulgado/Sancionado
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Correspondência Recebida Nº 29/2024 | 31/01/2024 | Ofício nº 20/2024 encaminhando o Projeto de Lei nº 1.502/2024, que "autoriza a abertura de crédito especial na forma dos artigos 42 e 43 da Lei 4.320/64". | |
| Correspondência Recebida Nº 36/2024 | 02/02/2024 | E-mail encaminhando Declaração de Adequação Orçamentária para juntada ao Projeto de Lei nº 1.502/2024. | |
| Parecer Nº 23/2024 ao Projeto de Lei Nº 1502/2024 | 07/02/2024 | Parecer da Comissão de Administração Financeira e Orçamentária. | |
| Parecer Nº 22/2024 ao Projeto de Lei Nº 1502/2024 | 09/02/2024 | Parecer do Departamento Jurídico. | |
| Requerimento Nº 10/2024 | 15/02/2024 | Requer única discussão e votação para o Projeto de Lei Nº 1.502/2024. | |
| Parecer Nº 32/2024 ao Projeto de Lei Nº 1502/2024 | 15/02/2024 | Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação. | |
| Parecer Nº 34/2024 ao Projeto de Lei Nº 1502/2024 | 15/02/2024 | Parecer da Comissão de Administração Pública. | |
| Autógrafo Nº 6/2024 ao Projeto de Lei Nº 1502/2024 | 15/02/2024 | Autógrafo do Projeto de Lei Nº 1502/2024. | |
| Ofício Legislativo Nº 38/2024 | 16/02/2024 | Encaminha proposições analisadas e aprovadas em Sessão Ordinária realizada no dia 15 de fevereiro de 2024. | |
| Lei Ordinária Nº 6914 | 16/02/2024 | Autoriza a abertura de crédito especial na forma dos artigos 42 e 43 da Lei nº 4.320/64. |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Ordem do dia | 2ª Sessão Ordinária de 2024 | 15/02/2024 | 1ª Votação |
Votações
Votação: Simbólica
Fase: Única Votação
A favor (12) - Bruno Dias, Dionicio do Pantano, Dr. Arlindo Motta Paes, Dr. Edson, Ely da Autopeças, Gilberto Barreiro, Hélio Carlos de Oliveira, Igor Tavares, Leandro Morais, Odair Quincote, Oliveira Altair, Reverendo Dionísio Pereira
Não vota (1) - Elizelto Guido
Ausente (2) - Miguel Júnior Tomatinho, Wesley do Resgate
Resultado: Aprovado