Correspondência Recebida Nº 29/2024
Tipo: Ofício
Data: 31/01/2024
Protocolo: 00070/2024
Autoria: PODER EXECUTIVO
Assunto: Ofício nº 20/2024 encaminhando o Projeto de Lei nº 1.502/2024, que "autoriza a abertura de crédito especial na forma dos artigos 42 e 43 da Lei 4.320/64".
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 1502/2024 | 31/01/2024 | AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NA FORMA DOS ARTIGOS 42 E 43 DA LEI 4.320/64. |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Expediente | 1ª Sessão Ordinária de 2024 | 06/02/2024 | Expediente Do Executivo |