Ofício Legislativo Nº 22/2024
Data: 31/01/2024
Situação: Tramitando
Autoria: Elizelto Guido
Assunto: Efetua a devolução do Projeto de Lei nº 1.500/2024, em atenção ao Ofício GAPREF nº 18/2024.
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 1500/2024 | 26/01/2024 | AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A CONCEDER AUMENTO DE VENCIMENTOS AOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | |
| Correspondência Recebida Nº 26/2024 | 29/01/2024 | Ofício nº 18/2024 encaminhado pelo Poder Executivo solicitando a devolução do Projeto de Lei nº 1.500/2024 para reexame. |