Depacho de Admissibilidade Nº 1/2024 ao Anteprojeto Nº 1/2024
Data: 30/01/2024
Autoria: Elizelto Guido, Camila da Fonseca Oliveira
Assunto: Depacho de Admissibilidade ao Anteprojeto Nº 1/2024 - DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE PRÓPRIO PÚBLICO: AQUILES – CENTRO DE BEM-ESTAR ANIMAL.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Admissibilidade Anteprojeto 1 | 30/01/2024 | 1,3 MB |
Tramitações
Remetente: Camila da Fonseca Oliveira
Destinatário: Secretaria
Envio: 30/01/2024
Objetivo: Ciência
Complemento: Despacho de Admissibilidade contrário ao Anteprojeto nº 01/2024.
Remetente: Secretaria
Destinatário: Dr. Edson
Envio: 31/01/2024 - Prazo: 15/02/2024
Objetivo: Ciência por abertura de prazo recursal
Resposta: 16/02/2024
Resultado: Prazo para recurso vencido