Ofício Legislativo Nº 115/2004
Data: 05/03/2004
Situação: Mantido
Autoria: Dito Barbosa
Assunto: Pelo presente, venho solicitar a V.Exa. a especial gentileza de encaminhar a esta Casa, uma cópia do Decreto nº 2.436, de 06 de outubro de 2000, que trata de Declaração de Utilidade Pública.
Por oportuno, solicitamos verificar a possibilidade de enviar, para ciência e composição de arquivo deste Poder Legislativo, os Decretos baixados por esse Poder Executivo, pois são dirigidas inúmeras consultas a esta Casa que, muitas vezes, dependem de análise de decretos, porém não temos nenhum registro dos citados documentos.
Com protestos de nosso elevado apreço, subscrevemo-nos,
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| Ofício Legislativo Nº 00115/2004 - Original | .doc | 27/09/2017 | 21,5 KB |