Projeto de Lei Nº 1495/2024
Tipo: Executivo
Data: 23/01/2024
Protocolo: 00026/2024
Situação: Aprovado
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: PODER EXECUTIVO
Assunto: ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 5.881, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2017, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Projeto de Lei nº 1.495/2024 na íntegra | 20/02/2024 | 3,9 MB |
Tramitações
Remetente: Secretaria
Destinatário: Bruno Dias
Envio: 23/01/2024
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Dionicio do Pantano
Envio: 23/01/2024
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Dr. Arlindo Motta Paes
Envio: 23/01/2024
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Dr. Edson
Envio: 23/01/2024
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Elizelto Guido
Envio: 23/01/2024
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Ely da Autopeças
Envio: 23/01/2024
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Gilberto Barreiro
Envio: 23/01/2024
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Hélio Carlos de Oliveira
Envio: 23/01/2024
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Igor Tavares
Envio: 23/01/2024
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Leandro Morais
Envio: 23/01/2024
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Miguel Júnior Tomatinho
Envio: 23/01/2024
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Odair Quincote
Envio: 23/01/2024
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Oliveira Altair
Envio: 23/01/2024
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Reverendo Dionísio Pereira
Envio: 23/01/2024
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Wesley do Resgate
Envio: 23/01/2024
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Jurídico
Envio: 23/01/2024
Objetivo: Exarar Parecer
Remetente: Secretaria
Destinatário: Diretoria Legislativa / Corregedoria
Envio: 23/01/2024
Objetivo: Despachar
Remetente: Diretoria Legislativa / Corregedoria
Destinatário: Comissão de Legislação, Justiça e Redação - 2024
Envio: 23/01/2024
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO: Segue para estudo e a emissão de parecer à Comissão de Legislação, Justiça e Redação, nos termos do artigo 68, inciso I, do Regimento Interno. Compete à Comissão manifestar quanto ao aspecto constitucional, legal e regimental e quanto ao aspecto gramatical e lógico dos Projetos de Lei, Emendas à Lei Orgânica e Resoluções que tramitarem pela Câmara Municipal.
Remetente: Diretoria Legislativa / Corregedoria
Destinatário: Comissão de Administração Pública - 2024
Envio: 23/01/2024
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Segue para estudo e emissão de parecer à Comissão de Administração Pública, nos termos do artigo 70, do Regimento Interno. Compete à Comissão analisar as proposições que versem sobre Transporte, Obras, Agricultura, Indústria e Comércio, Plano Diretor e Serviços Públicos dentre outros.
Remetente: Diretoria Legislativa / Corregedoria
Destinatário: Comissão de Administração Financeira e Orçamentária - 2024
Envio: 23/01/2024
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Segue para estudo e emissão de parecer à Comissão de Administração Financeira e Orçamentária, nos termos do artigo 69, do Regimento Interno. Compete à Comissão, especificamente, examinar as proposições referentes às matérias que tratam Projetos Leis relativos ao Plano Plurianual, às Diretrizes Orçamentárias, ao Orçamento e aos Créditos Adicionais, entre outras proposições que versem sobre vencimentos do funcionalismo:
Remetente: Diretoria Legislativa / Corregedoria
Destinatário: Comissão de Proteção Animal - 2024
Envio: 23/01/2024
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Segue para estudo e emissão de parecer à Comissão de Proteção Animal, nos termos do artigo 71-G, do Regimento Interno. Compete à Comissão analisar as proposições que versem, dentre outras questões pertinentes.
Remetente: Diretoria Legislativa / Corregedoria
Destinatário: Comissão de Saúde, Assistência Social e Promoção Humana - 2024
Envio: 31/01/2024
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Segue para estudo e emissão de parecer à Comissão de Saúde, Assistência Social e Promoção Humana, nos termos do artigo 71-B, do Regimento Interno. Compete à Comissão de Saúde, Assistência Social e Promoção Humana analisar as proposições que versem sobre, dentre outros temas correlatos:
Remetente: Secretaria
Destinatário: PODER EXECUTIVO
Envio: 09/02/2024 - Prazo: 05/03/2024
Objetivo: Sancionar / Vetar Lei
Resposta: 08/02/2024
Resultado: Promulgado/Sancionado
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Correspondência Recebida Nº 19/2024 | 23/01/2024 | Ofício nº 10/2024 encaminhando o Projeto de Lei nº 1.495/2024, que "altera a Lei Municipal nº 5.881, de 10 de novembro de 2017, e dá outras providências." | |
| Parecer Nº 4/2024 ao Projeto de Lei Nº 1495/2024 | 31/01/2024 | Parecer da Comissão de Administração Financeira e Orçamentária. | |
| Correspondência Recebida Nº 32/2024 | 01/02/2024 | E-mail encaminhando novo Anexo IV do Projeto de Lei nº 1.495/2024 para substituição, com o objetivo de corrigir a totalização do número de cargos da Secretaria Municipal de Finanças. | |
| Requerimento Nº 6/2024 | 08/02/2024 | Requer única discussão e votação para o Projeto de Lei Nº 1.495/2024. | |
| Lei Ordinária Nº 6911 | 08/02/2024 | Altera a Lei Municipal nº 5.881, de 10 de novembro de 2017, e dá outras providências. | |
| Parecer Nº 18/2024 ao Projeto de Lei Nº 1495/2024 | 09/02/2024 | Parecer do Departamento Jurídico. | |
| Ofício Legislativo Nº 36/2024 | 09/02/2024 | Encaminha proposições analisadas e aprovadas em Sessão Extraordinária realizada no dia 9 de fevereiro de 2024. | |
| Parecer Nº 27/2024 ao Projeto de Lei Nº 1495/2024 | 09/02/2024 | Parecer da Comissão de Saúde, Assistência Social e Promoção Humana. | |
| Parecer Nº 30/2024 ao Projeto de Lei Nº 1495/2024 | 09/02/2024 | Parecer da Comissão de Administração Pública. | |
| Parecer Nº 66/2024 ao Projeto de Lei Nº 1495/2024 | 09/02/2024 | Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação. | |
| Autógrafo Nº 11/2024 ao Projeto de Lei Nº 1495/2024 | 09/02/2024 | Autógrafo do Projeto de Lei Nº 1495/2024. |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Convocação | 1ª Sessão Extraordinária de 2024 | 09/02/2024 | 1ª Votação |
Votações
1ª Sessão Extraordinária de 2024
Votação: Simbólica
Fase: Única Votação
Contra (4) - Bruno Dias, Dionicio do Pantano, Leandro Morais, Wesley do Resgate
A favor (9) - Dr. Arlindo Motta Paes, Dr. Edson, Ely da Autopeças, Gilberto Barreiro, Hélio Carlos de Oliveira, Igor Tavares, Odair Quincote, Oliveira Altair, Reverendo Dionísio Pereira
Não vota (1) - Elizelto Guido
Ausente (1) - Miguel Júnior Tomatinho
Resultado: Aprovado