Autógrafo Nº 1/2024 ao Projeto de Lei Nº 1481/2023
Data: 12/12/2023
Assunto: Autógrafo do Projeto de Lei Nº 1481/2023.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Autógrafo Nº 1/2024 | .docx | 12/12/2023 | 13,7 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 1481/2023 | 28/11/2023 | ALTERA O ARTIGO 3º DA LEI Nº 6.666/2023, DE 21 DE JULHO DE 2022, QUE ESTABELECE A COMPOSIÇÃO DE EQUIPE PROFISSIONAL PARA ATENDER A VIGILÂNCIA EPIDEMIOLOGICA E CRIA VAGAS PARA CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO DE PESSOAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |