Depacho de Admissibilidade Nº 1/2024 ao Anteprojeto Nº 120/2023
Data: 12/01/2024
Autoria: Leandro Morais, Camila da Fonseca Oliveira
Assunto: Depacho de Admissibilidade ao Anteprojeto Nº 120/2023 - AUTORIZA A ASSUNÇÃO EMERGENCIAL DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM CASOS DE EMERGÊNCIA CLIMÁTICA E SITUAÇÕES DE CALAMIDADE PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE POUSO ALEGRE E ESTABELECE MEDIDAS CORRELATAS.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Admissibilidade Anteprojeto 120 | 10/01/2024 | 3,6 MB |
Tramitações
Remetente: Camila da Fonseca Oliveira
Destinatário: Secretaria
Envio: 12/01/2024
Objetivo: Ciência
Complemento: Despacho de Admissibilidade contrário ao Anteprojeto nº 120/2023.
Remetente: Secretaria
Destinatário: Igor Tavares
Envio: 15/01/2024 - Prazo: 25/01/2024
Objetivo: Ciência por abertura de prazo recursal
Resposta: 29/01/2024
Resultado: Prazo para recurso vencido