Ofício Legislativo Nº 259/2023
Data: 21/12/2023
Situação: Encaminhado
Autoria: Secretaria
Assunto: Encaminha proposições analisadas e aprovadas em Sessão Extraordinária realizada no dia 21 de dezembro de 2023.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Ofício Legislativo Nº 259/2023 | 21/12/2023 | 56,4 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 1491/2023 | 15/12/2023 | AUTORIZA A DESAFETAÇÃO, DESCARACTERIZAÇÃO, AFETAÇÃO E CARACTERIZAÇÃO DE ÁREAS VERDES, ÁREA INSTITUCIONAL E SISTEMA VIÁRIO PARA FINALIDADE DE REGULARIZAÇÃO DO LOTEAMENTO SETVILLAGE LAS PALMAS FASE I E II, PROPRIEDADE DE SETPAR 62 URBANIZADORA LTDA E STONE EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | |
| Projeto de Lei Nº 7910/2023 | 20/12/2023 | ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 5.787, DE 2017. |