Projeto de Lei Nº 7910/2023
Tipo: Legislativo
Data: 20/12/2023
Protocolo: 02710/2023
Situação: Aprovado
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: Leandro Morais, Oliveira, Bruno Dias, Gilberto Barreiro
Assunto: ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 5.787, DE 2017.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Anexo I | .docx | 20/12/2023 | 14,3 KB | |
| Projeto de Lei Nº 7910/2023 | .docx | 20/12/2023 | 20,2 KB | |
| Projeto de Lei Nº 7910/2023 | 21/12/2023 | 301 KB |
Tramitações
Remetente: Secretaria
Destinatário: Bruno Dias
Envio: 20/12/2023
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Dionicio do Pantano
Envio: 20/12/2023
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Dr. Arlindo Motta Paes
Envio: 20/12/2023
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Dr. Edson
Envio: 20/12/2023
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Elizelto Guido
Envio: 20/12/2023
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Ely da Autopeças
Envio: 20/12/2023
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Gilberto Barreiro
Envio: 20/12/2023
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Hélio Carlos de Oliveira
Envio: 20/12/2023
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Igor Tavares
Envio: 20/12/2023
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Leandro Morais
Envio: 20/12/2023
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Miguel Tomatinho do Hospital
Envio: 20/12/2023
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Odair Quincote
Envio: 20/12/2023
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Oliveira
Envio: 20/12/2023
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Dionísio
Envio: 20/12/2023
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Wesley do Resgate
Envio: 20/12/2023
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Diretoria Legislativa / Corregedoria
Envio: 20/12/2023
Objetivo: Encaminhar
Remetente: Secretaria
Destinatário: Jurídico
Envio: 20/12/2023
Objetivo: Exarar Parecer
Remetente: Diretoria Legislativa / Corregedoria
Destinatário: Comissão de Legislação, Justiça e Redação - 2023
Envio: 20/12/2023
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Segue para estudo e a emissão de parecer à Comissão de Legislação, Justiça e Redação, nos termos do artigo 68, inciso I, do Regimento Interno. Compete à Comissão manifestar quanto ao aspecto constitucional, legal e regimental e quanto ao aspecto gramatical e lógico dos Projetos de Lei, Emendas à Lei Orgânica e Resoluções que tramitarem pela Câmara Municipal.
Remetente: Diretoria Legislativa / Corregedoria
Destinatário: Comissão de Administração Pública - 2023
Envio: 20/12/2023
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Segue para estudo e emissão de parecer à Comissão de Administração Pública, nos termos do artigo 70, do Regimento Interno. Compete à Comissão analisar as proposições que versem sobre Transporte, Obras, Agricultura, Indústria e Comércio, Plano Diretor e Serviços Públicos dentre outros.
Remetente: Secretaria
Destinatário: PODER EXECUTIVO
Envio: 21/12/2023 - Prazo: 19/01/2024
Objetivo: Sancionar / Vetar Lei
Resposta: 22/12/2023
Resultado: Promulgado/Sancionado
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer Nº 616/2023 ao Projeto de Lei Nº 7910/2023 | 20/12/2023 | Parecer do Departamento Jurídico. | |
| Autógrafo Nº 137/2023 ao Projeto de Lei Nº 7910/2023 | 21/12/2023 | Autógrafo do Projeto de Lei Nº 7910/2023. | |
| Ofício Legislativo Nº 259/2023 | 21/12/2023 | Encaminha proposições analisadas e aprovadas em Sessão Extraordinária realizada no dia 21 de dezembro de 2023. | |
| Parecer Nº 620/2023 ao Projeto de Lei Nº 7910/2023 | 21/12/2023 | Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação. | |
| Parecer Nº 621/2023 ao Projeto de Lei Nº 7910/2023 | 21/12/2023 | Parecer da Comissão de Administração Pública. | |
| Lei Ordinária Nº 6906 | 22/12/2023 | Altera a Lei Municipal nº 5.787, de 2017. |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Convocação | 9ª Sessão Extraordinária de 2023 | 21/12/2023 | 1ª Votação |
| Ordem do dia | 10ª Sessão Extraordinária de 2023 | 21/12/2023 | 2ª Votação |
Votações
9ª Sessão Extraordinária de 2023
Votação: Simbólica
Fase: 1ª Votação
Ausente (2) - Bruno Dias, Miguel Tomatinho do Hospital
A favor (12) - Dionicio do Pantano, Dr. Arlindo Motta Paes, Dr. Edson, Elizelto Guido, Ely da Autopeças, Gilberto Barreiro, Hélio Carlos de Oliveira, Igor Tavares, Odair Quincote, Oliveira, Dionísio Ailton Pereira, Wesley do Resgate
Não vota (1) - Leandro Morais
Resultado: Aprovado
10ª Sessão Extraordinária de 2023
Votação: Simbólica
Fase: 2ª Votação
Ausente (2) - Bruno Dias, Miguel Tomatinho do Hospital
A favor (12) - Dionicio do Pantano, Dr. Arlindo Motta Paes, Dr. Edson, Elizelto Guido, Ely da Autopeças, Gilberto Barreiro, Hélio Carlos de Oliveira, Igor Tavares, Odair Quincote, Oliveira, Dionísio Ailton Pereira, Wesley do Resgate
Não vota (1) - Leandro Morais
Resultado: Aprovado