Parecer Nº 604/2023 ao Projeto de Lei Nº 1490/2023
Data: 12/12/2023
Protocolo: 02690/2023
Situação: Favorável
Regime: Ordinário
Quórum: Não Específicado
Autoria: Oliveira Altair
Assunto: Parecer da Comissão Permanente de Legislação, Justiça e Redação.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Parecer Nº 604/2023 | 12/12/2023 | 1003,1 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 1490/2023 | 12/12/2023 | AUTORIZA CONCESSÃO DE SUBVENÇÕES, AUXÍLIOS FINANCEIROS, CONTRIBUIÇÕES E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |