Parecer Nº 602/2023 ao Projeto de Lei Nº 1480/2023
Data: 12/12/2023
Protocolo: 02688/2023
Situação: Favorável
Regime: Ordinário
Quórum: Não Específicado
Autoria: Miguel Júnior Tomatinho
Assunto: Parecer da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência e da Pessoa Idosa.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Parecer Nº 602/2023 | 12/12/2023 | 432,8 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 1480/2023 | 21/11/2023 | ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 6.235, DE 14 DE MAIO DE 2020, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |