Parecer Nº 601/2023 ao Projeto de Lei Nº 1488/2023
Data: 12/12/2023
Protocolo: 02687/2023
Situação: Favorável
Regime: Ordinário
Quórum: Não Específicado
Autoria: Reverendo Dionísio Pereira
Assunto: Parecer da Comissão de Ordem Social.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Parecer Nº 601/2023 | 12/12/2023 | 745,2 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 1488/2023 | 12/12/2023 | DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE GLEBA DE TERRA AO FUNDO DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL (FAR) PARA CONSTRUÇÃO DE MORADIAS DESTINADAS A ALIENAÇÃO PARA FAMÍLIAS DO PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA - FAIXA 1 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |