Correspondência Recebida Nº 435/2023
Tipo: Ofício
Data: 07/12/2023
Protocolo: 02640/2023
Autoria: PODER EXECUTIVO
Assunto: Ofício nº 122/2023 encaminhando o Projeto de Lei nº 1.488/2023 que "dispõe sobre a doação de gleba de terra ao Fundo de Arrendamento Residencial (FAR) para construção de moradias destinadas a alienação para famílias do Programa Minha Casa Minha Vida - Faixa 1 e dá outras providências".
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Correspondência Recebida Nº 435/2023 | 07/12/2023 | 37,1 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 1488/2023 | 12/12/2023 | DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE GLEBA DE TERRA AO FUNDO DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL (FAR) PARA CONSTRUÇÃO DE MORADIAS DESTINADAS A ALIENAÇÃO PARA FAMÍLIAS DO PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA - FAIXA 1 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
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| Expediente | 45ª Sessão Ordinária de 2023 | 12/12/2023 | Expediente Do Executivo |