Parecer Nº 595/2023 ao Projeto de Lei Nº 1475/2023
Data: 05/12/2023
Protocolo: 02633/2023
Situação: Favorável
Regime: Ordinário
Quórum: Não Específicado
Autoria: Oliveira
Assunto: Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Parecer Nº 595/2023 | 06/12/2023 | 823,4 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 1475/2023 | 05/12/2023 | INSTITUI NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE POUSO ALEGRE BANCO DE RAÇÃO E UTENSÍLIOS PARA ANIMAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |