Parecer Nº 1/2023 à Emenda Nº 1/2023 ao Projeto de Resolução Nº 1364/2023
Data: 05/12/2023
Protocolo: 02615/2023
Situação: Favorável
Regime: Ordinário
Quórum: Não Específicado
Autoria: Jurídico
Assunto: Parecer do Departamento Jurídico.
Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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Parecer Emenda 01 ao PR 1.364-2023 | 05/12/2023 | 938,6 KB |
Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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Emenda Nº 1/2023 ao Projeto de Resolução Nº 1364/2023 | 05/12/2023 | ALTERA O ART. 12 DO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1.364/2023. |