Parecer Nº 582/2023 ao Projeto de Lei Nº 1475/2023
Data: 05/12/2023
Protocolo: 02613/2023
Situação: Favorável
Regime: Ordinário
Quórum: Não Específicado
Autoria: Oliveira Altair
Assunto: Parecer da Comissão de Proteção Animal.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Parecer 134-2023 (PL 1.475-2023)- PROTEÇÃO ANIMAL | 05/12/2023 | 737 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 1475/2023 | 05/12/2023 | INSTITUI NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE POUSO ALEGRE BANCO DE RAÇÃO E UTENSÍLIOS PARA ANIMAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |