Parecer Nº 576/2023 ao Projeto de Lei Nº 1485/2023
Data: 05/12/2023
Protocolo: 02606/2023
Situação: Favorável
Regime: Ordinário
Quórum: Não Específicado
Autoria: Oliveira
Assunto: Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Parecer Nº 576/2023 | 05/12/2023 | 894,8 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 1485/2023 | 05/12/2023 | ALTERA O VALOR DO ABONO DE NATAL AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, PREVISTO NA LEI Nº 5.943, DE 16 DE MAIO DE 2018, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |