Parecer Nº 575/2023 ao Projeto de Lei Nº 1482/2023
Data: 05/12/2023
Protocolo: 02605/2023
Situação: Favorável
Regime: Ordinário
Quórum: Não Específicado
Autoria: Oliveira Altair
Assunto: Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Parecer Nº 575/2023 | 05/12/2023 | 887,4 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 1482/2023 | 05/12/2023 | INSTITUI O PROGRAMA MAIS ALIMENTO NA MESA NO MUNICÍPIO DE POUSO ALEGRE, DEFINE CRITÉRIOS PARA ATENDIMENTO DA POPULAÇÃO NA PREVENÇÃO, ENFRENTAMENTO E COMBATE À INSEGURANÇA ALIMENTAR POR MEIO DO FORNECIMENTO DE ALIMENTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |