Parecer Nº 570/2023 ao Projeto de Lei Nº 1487/2023
Data: 05/12/2023
Protocolo: 02600/2023
Situação: Favorável
Regime: Ordinário
Quórum: Não Específicado
Autoria: Jurídico
Assunto: Parecer do Departamento Jurídico.
Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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Parecer PL 1.487-2023 | 05/12/2023 | 2,3 MB |
Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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Projeto de Lei Nº 1487/2023 | 05/12/2023 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ADQUIRIR IMÓVEL PARA A INSTALAÇÃO DE UNIDADE BÁSICA DE REFERÊNCIA AO ACOLHIMENTO E ATENDIMENTO À SAÚDE DA MULHER E EQUIPE DE ATENÇÃO PRIMÁRIA. |