Projeto de Lei Nº 1482/2023
Tipo: Executivo
Data: 05/12/2023
Protocolo: 02535/2023
Situação: Aprovado
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: PODER EXECUTIVO
Assunto: INSTITUI O PROGRAMA MAIS ALIMENTO NA MESA NO MUNICÍPIO DE POUSO ALEGRE, DEFINE CRITÉRIOS PARA ATENDIMENTO DA POPULAÇÃO NA PREVENÇÃO, ENFRENTAMENTO E COMBATE À INSEGURANÇA ALIMENTAR POR MEIO DO FORNECIMENTO DE ALIMENTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Projeto de Lei nº 1482/2023 na íntegra | 07/03/2024 | 1,8 MB |
Tramitações
Remetente: Secretaria
Destinatário: Bruno Dias
Envio: 30/11/2023
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Dionicio do Pantano
Envio: 30/11/2023
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Dr. Arlindo Motta Paes
Envio: 30/11/2023
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Dr. Edson
Envio: 30/11/2023
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Elizelto Guido
Envio: 30/11/2023
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Ely da Autopeças
Envio: 30/11/2023
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Gilberto Barreiro
Envio: 30/11/2023
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Hélio Carlos de Oliveira
Envio: 30/11/2023
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Igor Tavares
Envio: 30/11/2023
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Leandro Morais
Envio: 30/11/2023
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Miguel Tomatinho do Hospital
Envio: 30/11/2023
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Odair Quincote
Envio: 30/11/2023
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Oliveira
Envio: 30/11/2023
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Dionísio
Envio: 30/11/2023
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Wesley do Resgate
Envio: 30/11/2023
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Diretoria Legislativa / Corregedoria
Envio: 30/11/2023
Objetivo: Despachar
Remetente: Secretaria
Destinatário: Jurídico
Envio: 30/11/2023
Objetivo: Exarar Parecer
Remetente: Diretoria Legislativa / Corregedoria
Destinatário: Comissão de Legislação, Justiça e Redação - 2023
Envio: 30/11/2023
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Segue para estudo e a emissão de parecer à Comissão de Legislação, Justiça e Redação, nos termos do artigo 68, inciso I, do Regimento Interno. Compete à Comissão manifestar quanto ao aspecto constitucional, legal e regimental e quanto ao aspecto gramatical e lógico dos Projetos de Lei, Emendas à Lei Orgânica e Resoluções que tramitarem pela Câmara Municipal.
Remetente: Diretoria Legislativa / Corregedoria
Destinatário: Comissão de Administração Pública - 2023
Envio: 30/11/2023
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Segue para estudo e emissão de parecer à Comissão de Administração Pública, nos termos do artigo 70, do Regimento Interno. Compete à Comissão analisar as proposições que versem sobre Transporte, Obras, Agricultura, Indústria e Comércio, Plano Diretor e Serviços Públicos dentre outros.
Remetente: Diretoria Legislativa / Corregedoria
Destinatário: Comissão de Administração Financeira e Orçamentária - 2023
Envio: 30/11/2023
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Segue para estudo e emissão de parecer à Comissão de Administração Financeira e Orçamentária, nos termos do artigo 69, do Regimento Interno. Compete à Comissão, especificamente, examinar as proposições referentes às matérias que tratam Projetos Leis relativos ao Plano Plurianual, às Diretrizes Orçamentárias, ao Orçamento e aos Créditos Adicionais, entre outras proposições que versem sobre vencimentos do funcionalismo:
Remetente: Diretoria Legislativa / Corregedoria
Destinatário: Comissão de Saúde, Assistência Social e Promoção Humana - 2023
Envio: 30/11/2023
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Segue para estudo e emissão de parecer à Comissão de Saúde, Assistência Social e Promoção Humana, nos termos do artigo 71-B, do Regimento Interno. Compete à Comissão de Saúde, Assistência Social e Promoção Humana analisar as proposições que versem sobre, dentre outros temas correlatos:
Remetente: Secretaria
Destinatário: PODER EXECUTIVO
Envio: 13/12/2023 - Prazo: 11/01/2024
Objetivo: Sancionar / Vetar Lei
Resposta: 14/12/2023
Resultado: Promulgado/Sancionado
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Correspondência Recebida Nº 426/2023 | 30/11/2023 | Ofício nº 115/2023 encaminhado o Projeto de Lei nº 1.482/2023 que "institui o Programa Mais Alimento na Mesa no município de Pouso Alegre, define critérios para atendimento da população na prevenção, enfrentamento e combate à insegurança alimentar por meio do fornecimento de alimentos e dá outras providências". | |
| Parecer Nº 555/2023 ao Projeto de Lei Nº 1482/2023 | 01/12/2023 | Parecer da Comissão de Administração Pública. | |
| Parecer Nº 559/2023 ao Projeto de Lei Nº 1482/2023 | 04/12/2023 | Parecer do Departamento Jurídico. | |
| Requerimento Nº 82/2023 | 05/12/2023 | Requer única discussão e votação para o Projeto de Lei Nº 1.482/2023. | |
| Parecer Nº 562/2023 ao Projeto de Lei Nº 1482/2023 | 05/12/2023 | Parecer da Comissão de Saúde, Assistência Social e Promoção Humana. | |
| Parecer Nº 575/2023 ao Projeto de Lei Nº 1482/2023 | 05/12/2023 | Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação. | |
| Parecer Nº 585/2023 ao Projeto de Lei Nº 1482/2023 | 05/12/2023 | Parecer da Comissão de Administração Financeira e Orçamentária. | |
| Autógrafo Nº 128/2023 ao Projeto de Lei Nº 1482/2023 | 12/12/2023 | Autógrafo do Projeto de Lei Nº 1482/2023. | |
| Ofício Legislativo Nº 251/2023 | 13/12/2023 | Encaminha proposições analisadas e aprovadas em Sessão Ordinária realizada no dia 12 de dezembro de 2023. | |
| Lei Ordinária Nº 6900 | 14/12/2023 | Institui o Programa Mais Alimento na Mesa no Município de Pouso Alegre, define critérios para atendimento da população na prevenção, enfrentamento e combate à insegurança alimentar por meio do fornecimento de alimentos e dá outras providências. |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Ordem do dia | 45ª Sessão Ordinária de 2023 | 12/12/2023 | 1ª Votação |
Votações
Votação: Simbólica
Fase: Única Votação
A favor (14) - Bruno Dias, Dionicio do Pantano, Dr. Arlindo Motta Paes, Dr. Edson, Elizelto Guido, Ely da Autopeças, Gilberto Barreiro, Hélio Carlos de Oliveira, Igor Tavares, Miguel Tomatinho do Hospital, Odair Quincote, Oliveira, Dionísio Ailton Pereira, Wesley do Resgate
Não vota (1) - Leandro Morais
Resultado: Aprovado