Parecer Nº 540/2023 ao Projeto de Lei Nº 1479/2023
Data: 28/11/2023
Protocolo: 02508/2023
Situação: Favorável
Regime: Ordinário
Quórum: Não Específicado
Autoria: Oliveira Altair
Assunto: Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Parecer 107-2023 (PL 1.479-2023) | 28/11/2023 | 991,9 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 1479/2023 | 14/11/2023 | AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NA FORMA DOS ARTIGOS 42 E 43 DA LEI 4.320/64. |