Parecer Nº 539/2023 ao Projeto de Lei Nº 7904/2023
Data: 28/11/2023
Protocolo: 02507/2023
Situação: Favorável
Regime: Ordinário
Quórum: Não Específicado
Autoria: Oliveira
Assunto: Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Parecer Nº 539/2023 | 28/11/2023 | 988,7 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 7904/2023 | 14/11/2023 | REGULAMENTA O “CORDÃO DE GIRASSOL” COMO INSTRUMENTO AUXILIAR DE ORIENTAÇÃO PARA IDENTIFICAÇÃO DE PESSOAS COM DEFICIÊNCIAS OCULTAS. |