Parecer Nº 531/2023 ao Projeto de Lei Nº 1478/2023
Data: 24/11/2023
Protocolo: 02487/2023
Situação: Favorável
Regime: Ordinário
Quórum: Não Específicado
Autoria: Igor Tavares
Assunto: Parecer da Comissão de Administração Pública.
Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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Parecer Nº 531/2023 | 24/11/2023 | 817,3 KB |
Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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Projeto de Lei Nº 1478/2023 | 14/11/2023 | AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NA FORMA DOS ARTIGOS 42 E 43 DA LEI 4.320/64. |