Parecer Nº 530/2023 ao Projeto de Lei Nº 1480/2023
Data: 24/11/2023
Protocolo: 02461/2023
Situação: Favorável
Regime: Ordinário
Quórum: Não Específicado
Autoria: Jurídico
Assunto: Parecer do Departamento Jurídico.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Parecer PL 1.480-2023 | 24/11/2023 | 3,3 MB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 1480/2023 | 21/11/2023 | ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 6.235, DE 14 DE MAIO DE 2020, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |