Autógrafo Nº 113/2023 ao Projeto de Lei Nº 1473/2023
Data: 14/11/2023
Assunto: Autógrafo do Projeto de Lei Nº 1473/2023.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Autógrafo Nº 113/2023 | .docx | 14/11/2023 | 14,1 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 1473/2023 | 18/10/2023 | AUTORIZA A TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS ÀS ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL - OSCS -, ATRAVÉS DO TERMO DE FOMENTO E/OU COLABORAÇÃO COM ATUAÇÃO NA ÁREA DA EDUCAÇÃO. |