Parecer Nº 520/2023 ao Projeto de Lei Nº 1476/2023
Data: 14/11/2023
Protocolo: 02410/2023
Situação: Favorável
Regime: Ordinário
Quórum: Não Específicado
Autoria: Oliveira Altair
Assunto: Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Parecer Nº 520/2023 | 14/11/2023 | 657,1 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 1476/2023 | 07/11/2023 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ADQUIRIR IMÓVEL PARA ABRIGAR O CENTRO DE TESTAGEM E ACONSELHAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |