Parecer Nº 508/2023 ao Projeto de Lei Nº 1476/2023
Data: 14/11/2023
Protocolo: 02394/2023
Situação: Favorável
Regime: Ordinário
Quórum: Não Específicado
Autoria: Jurídico
Assunto: Parecer do Departamento Jurídico.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Parecer PL 1.476-2023 | 14/11/2023 | 1,8 MB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 1476/2023 | 07/11/2023 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ADQUIRIR IMÓVEL PARA ABRIGAR O CENTRO DE TESTAGEM E ACONSELHAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |