Projeto de Lei Nº 7904/2023
Tipo: Legislativo
Data: 14/11/2023
Protocolo: 02368/2023
Situação: Aprovado
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: Miguel Tomatinho do Hospital
Assunto: REGULAMENTA O “CORDÃO DE GIRASSOL” COMO INSTRUMENTO AUXILIAR DE ORIENTAÇÃO PARA IDENTIFICAÇÃO DE PESSOAS COM DEFICIÊNCIAS OCULTAS.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Projeto de Lei nº 7.904/2023 na íntegra | 24/04/2024 | 1,1 MB |
Tramitações
Remetente: Secretaria
Destinatário: Jurídico
Envio: 10/11/2023 - Prazo: 15/11/2023
Objetivo: Exarar Parecer
Remetente: Secretaria
Destinatário: Diretoria Legislativa / Corregedoria
Envio: 10/11/2023
Objetivo: Encaminhar
Remetente: Secretaria
Destinatário: Bruno Dias
Envio: 10/11/2023
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Dionicio do Pantano
Envio: 10/11/2023
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Dr. Arlindo Motta Paes
Envio: 10/11/2023
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Dr. Edson
Envio: 10/11/2023
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Elizelto Guido
Envio: 10/11/2023
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Ely da Autopeças
Envio: 10/11/2023
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Gilberto Barreiro
Envio: 10/11/2023
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Hélio Carlos de Oliveira
Envio: 10/11/2023
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Igor Tavares
Envio: 10/11/2023
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Leandro Morais
Envio: 10/11/2023
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Miguel Tomatinho do Hospital
Envio: 10/11/2023
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Odair Quincote
Envio: 10/11/2023
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Oliveira
Envio: 10/11/2023
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Dionísio
Envio: 10/11/2023
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Wesley do Resgate
Envio: 10/11/2023
Objetivo: Ciência
Remetente: Diretoria Legislativa / Corregedoria
Destinatário: Comissão de Legislação, Justiça e Redação - 2023
Envio: 10/11/2023
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Segue para estudo e a emissão de parecer à Comissão de Legislação, Justiça e Redação, nos termos do artigo 68, inciso I, do Regimento Interno. Compete à Comissão manifestar quanto ao aspecto constitucional, legal e regimental e quanto ao aspecto gramatical e lógico dos Projetos de Lei, Emendas à Lei Orgânica e Resoluções que tramitarem pela Câmara Municipal.
Remetente: Diretoria Legislativa / Corregedoria
Destinatário: Comissão de Administração Pública - 2023
Envio: 10/11/2023
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Segue para estudo e emissão de parecer à Comissão de Administração Pública, nos termos do artigo 70, do Regimento Interno. Compete à Comissão analisar as proposições que versem sobre Transporte, Obras, Agricultura, Indústria e Comércio, Plano Diretor e Serviços Públicos dentre outros.
Remetente: Diretoria Legislativa / Corregedoria
Destinatário: Comissão de Saúde, Assistência Social e Promoção Humana - 2023
Envio: 13/11/2023
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Segue para estudo e emissão de parecer à Comissão de Saúde, Assistência Social e Promoção Humana, nos termos do artigo 71-B, do Regimento Interno. Compete à Comissão de Saúde, Assistência Social e Promoção Humana analisar as proposições que versem sobre, dentre outros temas correlatos:
Remetente: Secretaria
Destinatário: PODER EXECUTIVO
Envio: 24/04/2024 - Prazo: 16/05/2024
Objetivo: Sancionar / Vetar Lei
Resposta: 24/04/2024
Resultado: Promulgado/Sancionado
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer Nº 510/2023 ao Projeto de Lei Nº 7904/2023 | 14/11/2023 | Parecer da Comissão de Administração Pública. | |
| Parecer Nº 524/2023 ao Projeto de Lei Nº 7904/2023 | 14/11/2023 | Parecer da Comissão de Saúde, Assistência Social e Promoção Humana. | |
| Parecer Nº 533/2023 ao Projeto de Lei Nº 7904/2023 | 28/11/2023 | Parecer do Departamento Jurídico. | |
| Parecer Nº 539/2023 ao Projeto de Lei Nº 7904/2023 | 28/11/2023 | Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação. | |
| Autógrafo Nº 41/2024 ao Projeto de Lei Nº 7904/2023 | 23/04/2024 | Autógrafo do Projeto de Lei Nº 7904/2023. | |
| Ofício Legislativo Nº 93/2024 | 24/04/2024 | Encaminha proposições analisadas e aprovadas em Sessão Ordinária realizada no dia 23 de abril de 2024. | |
| Lei Ordinária Nº 6944 | 24/04/2024 | Regulamenta o "Cordão de Girassol" como instrumento auxiliar de orientação para identificação de pessoas com deficiências ocultas. |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Expediente | 41ª Sessão Ordinária de 2023 | 14/11/2023 | Expediente Do Legislativo |
| Ordem do dia | 43ª Sessão Ordinária de 2023 | 28/11/2023 | 1ª Votação |
| Ordem do dia | 44ª Sessão Ordinária de 2023 | 05/12/2023 | 1ª Votação |
Votações
Votação: Simbólica
Fase: 1ª Votação
A favor (13) - Bruno Dias, Dionicio do Pantano, Dr. Arlindo Motta Paes, Dr. Edson, Elizelto Guido, Ely da Autopeças, Hélio Carlos de Oliveira, Igor Tavares, Miguel Tomatinho do Hospital, Odair Quincote, Oliveira, Dionísio Ailton Pereira, Wesley do Resgate
Contra (1) - Gilberto Barreiro
Não vota (1) - Leandro Morais
Resultado: Aprovado
Votação: Simbólica
Fase: 2ª Votação
A favor (11) - Bruno Dias, Dionicio do Pantano, Dr. Edson, Ely da Autopeças, Gilberto Barreiro, Leandro Morais, Miguel Tomatinho do Hospital, Odair Quincote, Oliveira, Dionísio Ailton Pereira, Wesley do Resgate
Não vota (1) - Dr. Arlindo Motta Paes
Ausente (3) - Elizelto Guido, Hélio Carlos de Oliveira, Igor Tavares
Resultado: Aprovado