Câmara Municipal de Pouso Alegre

Data: 22/03/2004

Situação: Mantido

Autoria: Dito Barbosa

Assunto: Em atenção à solicitação formulada através do ofício nº 025/04, dessa entidade de representação estudantil, temos a informar que, infelizmente, não será possível o atendimento, uma vez que este Parlamento não dispõe de dotação orçamentária específica para fins de doação, ressaltando, outrossim, que ao Poder Legislativo cumpre a elaboração das leis e a fiscalização dos atos do Poder Executivo, competências primordiais delineadas pelo Estado Democrático de Direito.

Com protestos de nosso elevado apreço, subscrevemo-nos,