Parecer Nº 504/2023 ao Projeto de Lei Nº 1474/2023
Data: 07/11/2023
Protocolo: 02349/2023
Situação: Favorável
Regime: Ordinário
Quórum: Não Específicado
Autoria: Oliveira Altair
Assunto: Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Parecer Nº 504/2023 | 07/11/2023 | 836,4 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 1474/2023 | 31/10/2023 | DISPÕE SOBRE A PARTICIPAÇÃO DO MUNICIPIO DE POUSO ALEGRE, MINAS GERAIS, NO PROGRAMA DE PRODUÇÃO DE UNIDADES HABITACIONAIS DE INTERESSE SOCIAL DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL COM FINANCIAMENTO DIRETO AOS BENEFICIARIOS/DONATÁRIOS, DE ACORDO COM AS REGRAS DO PROGRAMA DEFINIDAS PELO GOVERNO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |