Parecer Nº 497/2023 ao Projeto de Lei Nº 7902/2023
Data: 06/11/2023
Protocolo: 02323/2023
Situação: Favorável
Regime: Ordinário
Quórum: Não Específicado
Autoria: Jurídico
Assunto: Parecer do Departamento Júridico.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Parecer PL - 7.902-2023 - INSTITUI O DIA DO NASCITURO_signed | 06/11/2023 | 716,3 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 7902/2023 | 31/10/2023 | INSTITUI O “DIA DO NASCITURO” NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE POUSO ALEGRE-MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |