Parecer Nº 496/2023 ao Projeto de Lei Nº 1474/2023
Data: 06/11/2023
Protocolo: 02322/2023
Situação: Favorável
Regime: Ordinário
Quórum: Não Específicado
Autoria: Jurídico
Assunto: Parecer do Departamento Júridico.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Parecer PL - 1.474-2023 - Programa de Produção de Unidades Habitacionais_signed | 06/11/2023 | 487,6 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 1474/2023 | 31/10/2023 | DISPÕE SOBRE A PARTICIPAÇÃO DO MUNICIPIO DE POUSO ALEGRE, MINAS GERAIS, NO PROGRAMA DE PRODUÇÃO DE UNIDADES HABITACIONAIS DE INTERESSE SOCIAL DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL COM FINANCIAMENTO DIRETO AOS BENEFICIARIOS/DONATÁRIOS, DE ACORDO COM AS REGRAS DO PROGRAMA DEFINIDAS PELO GOVERNO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |