Recurso Nº 1/2023 ao Depacho de Admissibilidade Nº 1/2023 ao Anteprojeto Nº 63/2023
Data: 01/11/2023
Situação: Não especificado
Autoria: Dr. Edson, Bruno Dias, Wesley do Resgate, Hélio Carlos de Oliveira, Leandro Morais
Assunto: Recurso ao Depacho de Admissibilidade Nº 1/2023 ao Anteprojeto Nº 63/2023 - A NA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE POUSO ALEGRE, PARA ADOTAR NO PROCESSO LEGISLATIVO MUNICIPAL AS EMENDAS IMPOSITIVAS INDIVIDUAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Recurso Nº 1/2023 | 01/11/2023 | 368,6 KB | ||
| Recurso Nº 1/2023 | 06/11/2023 | 201,9 KB |
Tramitações
Remetente: Secretaria
Destinatário: Jurídico
Envio: 01/11/2023 - Prazo: 11/11/2023
Objetivo: Responder
Remetente: Secretaria
Destinatário: Camila da Fonseca Oliveira
Envio: 01/11/2023 - Prazo: 11/11/2023
Objetivo: Ciência
Resposta: 13/11/2023
Resultado: Despachado
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Depacho de Admissibilidade Nº 1/2023 ao Anteprojeto Nº 63/2023 | 24/10/2023 | Depacho de Admissibilidade ao Anteprojeto Nº 63/2023 - ACRESCENTA O ART. 134-A NA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE POUSO ALEGRE, PARA ADOTAR NO PROCESSO LEGISLATIVO MUNICIPAL AS EMENDAS IMPOSITIVAS INDIVIDUAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |