Projeto de Lei Nº 1474/2023
Tipo: Executivo
Data: 31/10/2023
Protocolo: 02296/2023
Situação: Aprovado
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria absoluta
Autoria: PODER EXECUTIVO
Assunto: DISPÕE SOBRE A PARTICIPAÇÃO DO MUNICIPIO DE POUSO ALEGRE, MINAS GERAIS, NO PROGRAMA DE PRODUÇÃO DE UNIDADES HABITACIONAIS DE INTERESSE SOCIAL DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL COM FINANCIAMENTO DIRETO AOS BENEFICIARIOS/DONATÁRIOS, DE ACORDO COM AS REGRAS DO PROGRAMA DEFINIDAS PELO GOVERNO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 1474/2023 | 31/10/2023 | 1 MB | ||
| Projeto de Lei nº 1.473/2023 na íntegra. | 21/11/2023 | 2,4 MB |
Tramitações
Remetente: Secretaria
Destinatário: Bruno Dias
Envio: 31/10/2023
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Dionicio do Pantano
Envio: 31/10/2023
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Dr. Arlindo Motta Paes
Envio: 31/10/2023
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Dr. Edson
Envio: 31/10/2023
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Elizelto Guido
Envio: 31/10/2023
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Ely da Autopeças
Envio: 31/10/2023
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Gilberto Barreiro
Envio: 31/10/2023
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Hélio Carlos de Oliveira
Envio: 31/10/2023
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Igor Tavares
Envio: 31/10/2023
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Leandro Morais
Envio: 31/10/2023
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Miguel Júnior Tomatinho
Envio: 31/10/2023
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Odair Quincote
Envio: 31/10/2023
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Oliveira Altair
Envio: 31/10/2023
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Reverendo Dionísio Pereira
Envio: 31/10/2023
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Wesley do Resgate
Envio: 31/10/2023
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Diretoria Legislativa / Corregedoria
Envio: 31/10/2023
Objetivo: Encaminhar
Remetente: Secretaria
Destinatário: Jurídico
Envio: 31/10/2023 - Prazo: 08/11/2023
Objetivo: Exarar Parecer
Remetente: Diretoria Legislativa / Corregedoria
Destinatário: Comissão de Legislação, Justiça e Redação - 2023
Envio: 31/10/2023
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Segue para estudo e a emissão de parecer à Comissão de Legislação, Justiça e Redação, nos termos do artigo 68, inciso I, do Regimento Interno. Compete à Comissão manifestar quanto ao aspecto constitucional, legal e regimental e quanto ao aspecto gramatical e lógico dos Projetos de Lei, Emendas à Lei Orgânica e Resoluções que tramitarem pela Câmara Municipal.
Remetente: Diretoria Legislativa / Corregedoria
Destinatário: Comissão de Administração Pública - 2023
Envio: 31/10/2023
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Segue para estudo e emissão de parecer à Comissão de Administração Pública, nos termos do artigo 70, do Regimento Interno. Compete à Comissão analisar as proposições que versem sobre Transporte, Obras, Agricultura, Indústria e Comércio, Plano Diretor e Serviços Públicos dentre outros.
Remetente: Diretoria Legislativa / Corregedoria
Destinatário: Comissão de Administração Financeira e Orçamentária - 2023
Envio: 31/10/2023
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Segue para estudo e emissão de parecer à Comissão de Administração Financeira e Orçamentária, nos termos do artigo 69, do Regimento Interno. Compete à Comissão, especificamente, examinar as proposições referentes às matérias que tratam Projetos Leis relativos ao Plano Plurianual, às Diretrizes Orçamentárias, ao Orçamento e aos Créditos Adicionais, entre outras proposições que versem sobre vencimentos do funcionalismo:
Remetente: Diretoria Legislativa / Corregedoria
Destinatário: Comissão de Ordem Social - 2023
Envio: 06/11/2023
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Segue para estudo e emissão de parecer à Comissão de Ordem Social, nos termos do artigo 71, do Regimento Interno. Compete à Comissão, analisar as proposições que versem sobre, dentre outros temas correlatos:
Remetente: Secretaria
Destinatário: PODER EXECUTIVO
Envio: 16/11/2023 - Prazo: 08/12/2023
Objetivo: Sancionar / Vetar Lei
Resposta: 16/11/2023
Resultado: Promulgado/Sancionado
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Correspondência Recebida Nº 385/2023 | 31/10/2023 | Ofício nº 106/2023 de autoria do Poder Executivo encaminhando o Projeto de Lei nº 1.474/2023 que DISPÕE SOBRE A PARTICIPAÇÃO DO MUNICIPIO DE POUSO ALEGRE, MINAS GERAIS, NO PROGRAMA DE PRODUÇÃO DE UNIDADES HABITACIONAIS DE INTERESSE SOCIAL DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL COM FINANCIAMENTO DIRETO AOS BENEFICIARIOS/DONATÁRIOS, DE ACORDO COM AS REGRAS DO PROGRAMA DEFINIDAS PELO GOVERNO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | |
| Parecer Nº 496/2023 ao Projeto de Lei Nº 1474/2023 | 06/11/2023 | Parecer do Departamento Júridico. | |
| Requerimento Nº 74/2023 | 07/11/2023 | Requer única discussão e votação para o Projeto de Lei Nº 1.474/2023. | |
| Parecer Nº 500/2023 ao Projeto de Lei Nº 1474/2023 | 07/11/2023 | Parecer da Comissão de Administração Pública. | |
| Parecer Nº 501/2023 ao Projeto de Lei Nº 1474/2023 | 07/11/2023 | Parecer da comissão de Administração Financeira e Orçamentaria. | |
| Parecer Nº 504/2023 ao Projeto de Lei Nº 1474/2023 | 07/11/2023 | Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação. | |
| Parecer Nº 505/2023 ao Projeto de Lei Nº 1474/2023 | 07/11/2023 | Parecer da Comissão de Ordem Social. | |
| Autógrafo Nº 114/2023 ao Projeto de Lei Nº 1474/2023 | 14/11/2023 | Autógrafo do Projeto de Lei Nº 1474/2023. | |
| Ofício Legislativo Nº 236/2023 | 16/11/2023 | Encaminha proposições analisadas e aprovadas em Sessão Ordinária realizada em 14 de novembro de 2023. | |
| Lei Ordinária Nº 6880 | 16/11/2023 | Dispõe sobre a participação do Município de Pouso Alegre, Minas Gerais, no Programa de Produção de Unidades Habitacionais de Interesse Social da Caixa Econômica Federal com Financiamento Direto aos Beneficiários/Donatários, de acordo com as regras do programa definidas pelo Governo Federal e dá outras providências. |
Votações
Votação: Simbólica
Fase: Única Votação
A favor (14) - Bruno Dias, Dionicio do Pantano, Dr. Arlindo Motta Paes, Dr. Edson, Elizelto Guido, Ely da Autopeças, Gilberto Barreiro, Hélio Carlos de Oliveira, Igor Tavares, Miguel Júnior Tomatinho, Odair Quincote, Oliveira Altair, Reverendo Dionísio Pereira, Wesley do Resgate
Não vota (1) - Leandro Morais
Resultado: Aprovado