Parecer Nº 489/2023 ao Projeto de Lei Nº 1473/2023
Data: 31/10/2023
Protocolo: 02294/2023
Situação: Favorável
Regime: Ordinário
Quórum: Não Específicado
Autoria: Ely da Autopeças
Assunto: Parecer da Comissão de Administração Financeira e Orçamentária.
Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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Parecer Nº 489/2023 | 31/10/2023 | 985,5 KB |
Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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Projeto de Lei Nº 1473/2023 | 18/10/2023 | AUTORIZA A TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS ÀS ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL - OSCS -, ATRAVÉS DO TERMO DE FOMENTO E/OU COLABORAÇÃO COM ATUAÇÃO NA ÁREA DA EDUCAÇÃO. |