Parecer Nº 488/2023 ao Projeto de Lei Nº 1473/2023
Data: 30/10/2023
Protocolo: 02281/2023
Situação: Favorável
Regime: Ordinário
Quórum: Não Específicado
Autoria: Igor Tavares
Assunto: Parecer da Comissão de Administração Pública.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Parecer Nº 488/2023 | 30/10/2023 | 738,4 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 1473/2023 | 18/10/2023 | AUTORIZA A TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS ÀS ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL - OSCS -, ATRAVÉS DO TERMO DE FOMENTO E/OU COLABORAÇÃO COM ATUAÇÃO NA ÁREA DA EDUCAÇÃO. |