Câmara Municipal de Pouso Alegre

Sino.Siave 8

Data: 24/10/2023

Autoria: Camila da Fonseca Oliveira, Leandro Morais

Assunto: Depacho de Admissibilidade ao Anteprojeto Nº 63/2023 - ACRESCENTA O ART. 134-A NA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE POUSO ALEGRE, PARA ADOTAR NO PROCESSO LEGISLATIVO MUNICIPAL AS EMENDAS IMPOSITIVAS INDIVIDUAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Arquivos
Tipo	Descrição	Extensão	Data	Tamanho
	Admissibilidade Anteprojeto 63	.pdf	24/10/2023	2,5 MB

Tramitações

1

Remetente: Camila da Fonseca Oliveira

Destinatário: Secretaria

Envio: 24/10/2023

Objetivo: Ciência

Complemento: Despacho de Admissibilidade contrário ao Anteprojeto nº 63/2023.

Resposta: 25/10/2023

Resultado: Recebido

2

Remetente: Secretaria

Destinatário: Dr. Edson

Envio: 25/10/2023 - Prazo: 06/11/2023

Objetivo: Ciência por abertura de prazo recursal

Resposta: 01/11/2023

Resultado: Recurso Enviado

3

Remetente: Secretaria

Destinatário: Wesley do Resgate

Envio: 25/10/2023 - Prazo: 06/11/2023

Objetivo: Ciência por abertura de prazo recursal

Resposta: 01/11/2023

Resultado: Recurso Enviado

4

Remetente: Secretaria

Destinatário: Oliveira

Envio: 25/10/2023 - Prazo: 06/11/2023

Objetivo: Ciência por abertura de prazo recursal

Resposta: 01/11/2023

Resultado: Recurso Enviado

5

Remetente: Secretaria

Destinatário: Hélio Carlos de Oliveira

Envio: 25/10/2023 - Prazo: 06/11/2023

Objetivo: Ciência por abertura de prazo recursal

Resposta: 01/11/2023

Resultado: Recurso Enviado

6

Remetente: Secretaria

Destinatário: Gilberto Barreiro

Envio: 25/10/2023 - Prazo: 06/11/2023

Objetivo: Ciência por abertura de prazo recursal

Resposta: 01/11/2023

Resultado: Recurso Enviado

7

Remetente: Secretaria

Destinatário: Camila da Fonseca Oliveira

Envio: 01/11/2023 - Prazo: 11/11/2023

Objetivo: Ciência

Complemento: Recurso enviado

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Documento	Data	Assunto	Arquivos
Recurso Nº 1/2023 ao Depacho de Admissibilidade Nº 1/2023 ao Anteprojeto Nº 63/2023	01/11/2023	Recurso ao Depacho de Admissibilidade Nº 1/2023 ao Anteprojeto Nº 63/2023 - A NA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE POUSO ALEGRE, PARA ADOTAR NO PROCESSO LEGISLATIVO MUNICIPAL AS EMENDAS IMPOSITIVAS INDIVIDUAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.