Correspondência Recebida Nº 367/2023
Tipo: Ofício
Data: 16/10/2023
Protocolo: 02196/2023
Autoria: PODER EXECUTIVO
Assunto: Ofício nº 102/2023 de autoria do Poder Executivo encaminhando o Projeto de Lei nº 1.471/2023 que "DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA MUNICIPAL DE INCENTIVO À REGULARIZAÇÃO FISCAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Correspondência Recebida Nº 367/2023 | 16/10/2023 | 286,4 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 1471/2023 | 16/10/2023 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA MUNICIPAL DE INCENTIVO À REGULARIZAÇÃO FISCAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Expediente | 37ª Sessão Ordinária de 2023 | 17/10/2023 | Expediente Do Executivo |