Câmara Municipal de Pouso Alegre

Data: 07/10/2004

Situação: Mantido

Autoria: Dito Barbosa

Assunto: Em virtude do falecimento do Vereador a esta Casa de Leis, Dr. Firmo da Motta Paes, do PMDB, nos termos da Lei Orgânica Municipal e do Regimento Interno da Câmara, solicito a Vossa Senhoria que providencie o envio a esta Casa de sua Diplomação ao cargo de Vereador, para que possamos dar cumprimento ao ato de posse, consoante o disposto no art. 95 do Regimento Interno.

Esclareço que Vossa Senhoria tem o prazo de 15 (quinze) dias para tomar posse ao cargo de Vereador, a partir desta data, segundo a legislação pertinente, sob pena de ser considerado renunciante ao mandato.

Com protestos de elevado apreço, subscrevo-me,