Câmara Municipal de Pouso Alegre

Data: 10/10/2023

Protocolo: 02130/2023

Situação: Despachado

Autoria: Dr. Edson

Assunto: Solicitar ao setor responsável da Administração a realização de fiscalização das barracas de frutas fixadas próximo ao bairro Morumbi.

Texto: Solicitar ao setor responsável da Administração a realização de fiscalização das barracas de frutas fixadas próximo ao bairro Morumbi.

Justificativa: A presente indicação tem por objetivo o atendimento às solicitações feitas pelos moradores, no que tange a realização de fiscalização de barracas sem licença, tendo em vista que os comerciantes do bairro estão sendo prejudicados e reclamando da falta de fiscalização. Desta forma, resta evidente que a presente solicitação merece ser acolhida pelo Poder Executivo, nos termos do artigo 61 da LOM.