Depacho de Admissibilidade Nº 1/2023 ao Anteprojeto Nº 56/2023
Data: 06/10/2023
Autoria: Leandro Morais, Camila da Fonseca Oliveira
Assunto: Depacho de Admissibilidade ao Anteprojeto Nº 56/2023 - DISPÕE SOBRE A PRESENÇA DE ENFERMEIROS(AS) PARA ACOMPANHAR O TRABALHO DE PARTO EM MATERNIDADES, CASAS DE PARTO E ESTABELECIMENTOS HOSPITALARES CONGÊNERES, DA REDE PÚBLICA, PRIVADA E FILANTRÓPICA NO MUNICÍPIO DE POUSO ALEGRE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Admissibilidade Anteprojeto 56 | 06/10/2023 | 4,2 MB | ||
| Lei nº 7.498-1986 | 06/10/2023 | 2,2 MB | ||
| Lei nº 8.080-1990 | 06/10/2023 | 9,4 MB | ||
| Resolução COFEN nº 516-2016 | 06/10/2023 | 3,3 MB | ||
| Resolução MS nº 36-2008 | 06/10/2023 | 7 MB |
Tramitações
Remetente: Camila da Fonseca Oliveira
Destinatário: Secretaria
Envio: 06/10/2023
Objetivo: Ciência
Complemento: Despacho de Admissibilidade contrário ao Anteprojeto nº 56/2023.
Resposta: 06/10/2023
Resultado: Recebido
Remetente: Secretaria
Destinatário: Miguel Tomatinho do Hospital
Envio: 06/10/2023 - Prazo: 16/10/2023
Objetivo: Ciência por abertura de prazo recursal
Resposta: 27/10/2023
Resultado: Prazo para recurso vencido