Parecer Nº 443/2023 ao Projeto de Lei Nº 1468/2023
Data: 05/10/2023
Protocolo: 02122/2023
Situação: Favorável
Regime: Ordinário
Quórum: Não Específicado
Autoria: Jurídico
Assunto: Parecer do Departamento Júridico.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Parecer PL 1.468-2023 | 05/10/2023 | 2,1 MB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 1468/2023 | 04/10/2023 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DAR EM PAGAMENTO PARTE DA ÁREA INSTITUCIONAL SITUADA NO RESIDENCIAL PARQUE DOS FONTES, QUE DESAFETA E AUTORIZA O DESMEMBRAMENTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |