Parecer Nº 431/2023 ao Projeto de Lei Nº 7893/2023
Data: 04/10/2023
Protocolo: 02110/2023
Situação: Favorável
Regime: Ordinário
Quórum: Não Específicado
Autoria: Oliveira
Assunto: Parecer da Comissão Permanente de Legislação, Justiça e Redação.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Parecer Nº 431/2023 | 04/10/2023 | 805,9 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 7893/2023 | 22/09/2023 | ALTERA O ARTIGO 1º, DA LEI MUNICIPAL Nº 4.249, DE 2004 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |