Projeto de Resolução Nº 1362/2023
Data: 04/10/2023
Protocolo: 02107/2023
Situação: Aprovado
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: Leandro Morais, Miguel Tomatinho do Hospital, Oliveira, Gilberto Barreiro, Bruno Dias
Assunto: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO MANUAL DE IDENTIDADE VISUAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE POUSO ALEGRE.
Texto: A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE POUSO ALEGRE, no uso da prerrogativa conferida pelo artigo 242, II, combinado com artigo 256, III, ambos da Resolução n. 1172, de 04 de dezembro de 2012, propõe a seguinte RESOLUÇÃO. Art. 1º O Manual de Identidade Visual da Câmara Municipal de Pouso Alegre (MIV) é regulamentado por esta Resolução e tem como objetivos: I - estabelecer as normas obrigatórias e os requisitos necessários para efetuar o controle de qualidade das manifestações visuais da instituição; II - estabelecer diretrizes de comunicação institucional, relacionadas à marca da Câmara Municipal de Pouso Alegre; III - assegurar a aplicação correta da marca gráfica em todo material institucional que emana da Câmara Municipal de Pouso Alegre; IV - regulamentar a criação de marcas na instituição; V - orientar sobre a correta aplicação dos símbolos municipais, conforme estabelece a Lei Orgânica do Município de Pouso Alegre, bem como em relação à padronização de seu uso nos materiais oficiais da Câmara Municipal de Pouso Alegre. Art. 2º De modo a atender os objetivos descritos no art. 1º, o Manual de Identidade Visual da Câmara Municipal de Pouso Alegre (MIV) é composto pela seguinte estrutura: I - introdução; II - identidade visual; III - brasão municipal; IV - marca institucional; V - setores com marca própria; VI - materiais institucionais; VII - internet. Parágrafo único. O conteúdo do Manual de Identidade Visual da Câmara Municipal de Pouso Alegre (MIV) está anexo a este projeto de resolução. Art. 3º As alterações ao Manual de Identidade Visual (MIV) deverão ser feitas pelo mesmo procedimento de aprovação desta Resolução, após aprovação da Assessoria de Comunicação. Parágrafo único. Os casos omissos serão decididos pela Assessoria de Comunicação da Câmara Municipal de Pouso Alegre. Art. 4° Este projeto de resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Justificativa: Para que a imagem de uma instituição seja forte e respeitada, é essencial que haja um planejamento bem estruturado, coesão e transparência na informação. Nesse sentido, a equipe de Criação e Marketing da Comunicação da Câmara Municipal dedicou-se a pesquisar e atualizar as marcas utilizadas nos diversos setores da Casa, além de identificar os critérios de identidade visual usados por outras entidades públicas nacionais e estrangeiras. O resultado desse trabalho é um conjunto de normas que reflete a tendência atual da comunicação visual, que é a simplicidade na comunicação, algo que tem se mostrado muito efetivo em termos de resultados. A Câmara Municipal de Pouso Alegre está dando um passo importante em direção à modernidade e transparência com a aprovação do Manual de Identidade Visual (MIV), por meio do presente projeto de resolução. Com esse documento, a instituição busca unificar e harmonizar as diferentes formas de comunicação visual, tornando-as mais acessíveis e compreensíveis para o cidadão. Além disso, a medida também reforça o compromisso da Câmara Municipal com a tecnologia e a transparência em todas as suas ações. A equipe de servidores da Câmara Municipal de Pouso Alegre é parte fundamental do processo de fortalecimento da imagem da instituição. Por isso, é essencial que todos respeitem e defendam as diretrizes estabelecidas no Manual de Identidade Visual sempre que utilizarem a marca da Casa Legislativa em materiais de comunicação institucional. Dessa forma, poderemos manter uma identidade visual coesa e forte, que transmita modernidade, tecnologia e transparência em respeito ao cidadão.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Anexo - Manual de Identidade Visual da Câmara Municipal de Pouso Alegre | 04/10/2023 | 36,2 MB | ||
| Projeto de Resolução | 10/10/2023 | 197,5 KB | ||
| Projeto de Resolução nº 1.362/2023 na íntegra. | 09/11/2023 | 4,5 MB |
Tramitações
Remetente: Secretaria
Destinatário: Diretoria Legislativa / Corregedoria
Envio: 05/10/2023
Objetivo: Encaminhar
Remetente: Secretaria
Destinatário: Jurídico
Envio: 05/10/2023
Objetivo: Exarar Parecer
Remetente: Secretaria
Destinatário: Bruno Dias
Envio: 05/10/2023
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Dionicio do Pantano
Envio: 05/10/2023
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Dr. Arlindo Motta Paes
Envio: 05/10/2023
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Dr. Edson
Envio: 05/10/2023
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Elizelto Guido
Envio: 05/10/2023
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Ely da Autopeças
Envio: 05/10/2023
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Gilberto Barreiro
Envio: 05/10/2023
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Hélio Carlos de Oliveira
Envio: 05/10/2023
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Igor Tavares
Envio: 05/10/2023
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Leandro Morais
Envio: 05/10/2023
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Miguel Tomatinho do Hospital
Envio: 05/10/2023
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Odair Quincote
Envio: 05/10/2023
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Oliveira
Envio: 05/10/2023
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Dionísio
Envio: 05/10/2023
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Wesley do Resgate
Envio: 05/10/2023
Objetivo: Ciência
Remetente: Diretoria Legislativa / Corregedoria
Destinatário: Comissão de Legislação, Justiça e Redação - 2023
Envio: 05/10/2023
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Segue para estudo e a emissão de parecer à Comissão de Legislação, Justiça e Redação, nos termos do artigo 68, inciso I, do Regimento Interno. Compete à Comissão manifestar quanto ao aspecto constitucional, legal e regimental e quanto ao aspecto gramatical e lógico dos Projetos de Lei, Emendas à Lei Orgânica e Resoluções que tramitarem pela Câmara Municipal.
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Resolução Nº 1307 | 10/10/2023 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO MANUAL DE IDENTIDADE VISUAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE POUSO ALEGRE. | |
| Parecer Nº 506/2023 ao Projeto de Resolução Nº 1362/2023 | 10/10/2023 | Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação. | |
| Parecer Nº 480/2023 ao Projeto de Resolução Nº 1362/2023 | 24/10/2023 | Parecer do Departamento Jurídico. |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Expediente | 36ª Sessão Ordinária de 2023 | 10/10/2023 | Expediente Do Legislativo |
Votações
Votação: Simbólica
Fase: Única Votação
A favor (14) - Bruno Dias, Dionicio do Pantano, Dr. Arlindo Motta Paes, Dr. Edson, Elizelto Guido, Ely da Autopeças, Gilberto Barreiro, Hélio Carlos de Oliveira, Igor Tavares, Miguel Tomatinho do Hospital, Odair Quincote, Oliveira, Dionísio Ailton Pereira, Wesley do Resgate
Não vota (1) - Leandro Morais
Resultado: Aprovado