Parecer Nº 422/2023 ao Projeto de Lei Nº 7893/2023
Data: 03/10/2023
Protocolo: 02086/2023
Situação: Favorável
Regime: Ordinário
Quórum: Não Específicado
Autoria: Jurídico
Assunto: Parecer do Departamento Jurídico.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Parecer PL - 7.893-2023 | 03/10/2023 | 1,6 MB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 7893/2023 | 22/09/2023 | ALTERA O ARTIGO 1º, DA LEI MUNICIPAL Nº 4.249, DE 2004 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |