Parecer Nº 419/2023 ao Projeto de Decreto Legislativo Nº 338/2023
Data: 03/10/2023
Protocolo: 02083/2023
Situação: Favorável
Regime: Ordinário
Quórum: Não Específicado
Autoria: Jurídico
Assunto: Parecer do Departamento Jurídico.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Parecer DL 337-339 - 2023 | 03/10/2023 | 687 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Decreto Legislativo Nº 338/2023 | 03/10/2023 | CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO POUSO-ALEGRENSE A SRA. MARIA PAULA DE COSTA MOURA. |