Câmara Municipal de Pouso Alegre

Data: 31/03/2004

Situação: Mantido

Autoria: Firmo da Motta Paes

Assunto: Face às informações e documentações requeridas através dos ofícios nºs 020 e 059, da 5ª PJPA, datados de 11 e 23 de março, respectivamente, temos a informar que, conforme previsto na Portaria nº 02/99, que “regulamenta a utilização dos veículos da Câmara Municipal”, além do controle diário de veículos, já em poder dessa Promotoria de Justiça, onde constam discriminados os roteiros realizados com o veículo oficial desta Casa, seguem, em apenso, cópias de processos de pagamento de diárias e despesas de viagens relativas às datas de 07/11/01 e 09/09/02, para a cidade de Belo Horizonte.

Quanto aos deslocamentos locais temos a informar que em todos sempre esteve presente o interesse público, direta ou indiretamente, vez que por algumas ocasiões e, verificam-se, esporádicas, alguns servidores foram autorizados pela administração a pequenos deslocamentos, ora para entrega de correspondências e, eventualmente, em casos de necessidade, serem encaminhados a clínicas ou hospitais.

Quanto aos deslocamentos indicados nas datas de 14 de maio de 2001 e 23 de abril de 2002, ao IPASE, informamos tratar-se do Instituto de Previdência e Assistência ao Servidor Municipal, do qual participam, como conselheiros, alguns servidores desta Casa, os quais para lá se deslocaram em horário de expediente para exercício de suas funções.

Quanto às demais viagens citadas nas requisições, reiteramos as informações de que, vez ou outra, a Mesa Diretora desta Casa fora convidada para participar de atividades em outros Municípios, tais como, reuniões, encontros, solenidades, que, nem sempre, foram formalizados, porém, foram empreendidas diretamente pelos representantes da Mesa ou por alguém por ela indicado.

Sendo só o que se nos apresenta para o momento, subscrevemo-nos,