Parecer Nº 413/2023 ao Projeto de Lei Nº 1466/2023
Data: 02/10/2023
Protocolo: 02063/2023
Situação: Favorável
Regime: Ordinário
Quórum: Não Específicado
Autoria: Jurídico
Assunto: Parecer do Departamento Júridico.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Parecer PL 1.466-2023 | 02/10/2023 | 1,9 MB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 1466/2023 | 26/09/2023 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ADQUIRIR IMÓVEL PARA ABRIGAR O CENTRO DE ATENÇÃO PSICOSSOCIAL INFANTOJUVENIL - CAPSi E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |